Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves

Tem doença grave? Você pode estar pagando impostos indevidamente.

Muitos aposentados e pensionistas que convivem com doenças graves continuam sofrendo descontos mensais de imposto de renda, mesmo tendo direito à isenção.

A boa notícia é que a lei garante esse direito e permite, inclusive, recuperar valores pagos nos últimos cinco anos.
Descubra se o seu caso se enquadra e evite continuar pagando o que não deve.

A lei protege você

A legislação brasileira prevê que portadores de doenças graves, sejam eles aposentados, pensionistas ou servidores reformados, têm direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos.

Esse direito tem como objetivo aliviar o peso financeiro de quem precisa custear tratamento médico, medicamentos e acompanhamento contínuo.

Mesmo que o diagnóstico tenha sido feito após a aposentadoria, o benefício pode ser solicitado.
E se o imposto continuou sendo cobrado indevidamente, é possível pedir a devolução dos valores pagos.

Doenças que dão direito à isenção do imposto de renda (com laudo)

Entre as enfermidades reconhecidas por lei estão:

Câncer (neoplasia maligna);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Cardiopatia grave;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Tuberculose ativa;
Alienação mental (como Alzheimer e esquizofrenia);
HIV/AIDS;
Espondiloartrose anquilosante (doença da coluna);
Contaminação por radiação;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Fibrose cística (mucoviscidose).

Mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão, a isenção continua válida.

O que importa é o diagnóstico médico comprovado, e não o estágio atual da doença.

Quem pode solicitar a isenção

Aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas de regimes próprios (municipais, estaduais e federais)

Militares reformados

Beneficiários de previdência complementar ou privada

Por que é essencial contar com um advogado especialista?

Embora o direito à isenção de imposto de renda por doença grave esteja previsto em lei, muitos aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades para fazer esse direito ser reconhecido. Falhas em laudos médicos, documentação incompleta ou interpretações incorretas da norma são motivos frequentes de indeferimento.

Um advogado especializado sabe exatamente como reunir as provas necessárias, fundamentar o pedido com base legal e conduzir o processo da forma correta, evitando atrasos e negativas injustas.

Conheça os especialistas

Dr. Miguel Gurgel Silva Pinto

OAB/RJ 196.341

Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá;

Pós-Graduado em Direito Condominial;

Especialista em Direito Imobiliário (Prof. Haroldo Lourenço);

Especialista em Direito Contratual (FGV);

Especialista em Propriedade Intelectual (WIPO, ABAPI e INPI);

LLM em Gestão Jurídica Empresarial (FGV);

Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ;

Especialista em Direito Civil (Foco em Direito Imobiliário e de Família), Direito Empresarial, Previdenciário e Contratual.

Dr. Thiago da Cruz Resende da Matta

OAB/RJ 214.239

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);

Pós-Graduado com título de especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);

Pós-Graduado em Prática Processual Civil pela Faculdades Centro Oeste (FACEO);

Especialista em Direito Contratual pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);

Especialista na LGPD pelo Future Law;

Especialista em Direito Desportivo pelo FUTJUR;

Advogado com mais de 7 anos de experiência nas áreas de Direito Civil, Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito dos Contratos e Direito Empresarial.

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