Rescisão e Reconhecimento – Miguel Gurgel Adv

Rescisão indireta: saia da empresa e receba tudo como se fosse uma demissão sem justa causa.

Muitos trabalhadores, mesmo cumprindo horário e ordens, vivem na informalidade. Ou então sofrem outros prejuízos porque a empresa descumpre obrigações.

Você pode pedir rescisão indireta, receber seus direitos e, quando não há registro, ainda garantir o reconhecimento do vínculo com todos os benefícios retroativos.

A lei protege você

A legislação trabalhista garante ao empregado o direito de romper o contrato quando o empregador comete faltas graves. Isso vale tanto para quem tem carteira assinada, quanto para quem não tem registro, mas trabalha como empregado na prática.

Quando a empresa falha com suas obrigações (deixando de pagar, de registrar, de depositar FGTS, expondo a riscos ou exigindo condições abusivas) a Justiça reconhece que o trabalhador pode sair sem prejuízo

Condutas do empregador que dão direito à Rescisão Indireta ou ao Reconhecimento de Vínculo

• Falta de registro em carteira (trabalho informal)
• Contrato como “PJ” ou MEI, mas com obrigações de empregado
• Atraso ou não pagamento de salários
• Falta de depósito de FGTS
• Jornada excessiva sem pagamento de horas extras
• Assédio moral, humilhações e cobranças abusivas
• Metas irrealistas e pressão psicológica
• Acúmulo ou desvio de função
• Condições de trabalho inseguras
• Falta de equipamentos de proteção
• Redução salarial indevida
• Negativa de férias, intervalos ou direitos básicos
• Controle de horário mesmo como “autônomo”
• Pagamentos “por fora”, sem registro

Quem pode solicitar a rescisão indireta ou o reconhecimento de vínculo

Trabalhadores sem carteira assinada

Que trabalham diariamente, com horário e subordinação.

Profissionais contratados como “PJ”

Mas que exercem atividades típicas de empregados.

Empregados com carteira assinada

Que sofrem abusos, atrasos ou violações contratuais.

Trabalhadores demitidos recentemente

Que desejam revisar direitos e comprovar vínculo.

Por que é essencial contar com um advogado especialista?

A maioria dos trabalhadores sente que “algo está errado”, mas não sabe que pode sair da empresa sem perder direitos, ou que pode solicitar o reconhecimento de vínculo para receber tudo o que não foi pago corretamente.

Um advogado especialista sabe identificar irregularidades, analisar documentos, calcular valores, reunir provas e conduzir o processo da forma correta.

Conheça os especialistas

Dr. Miguel Gurgel Silva Pinto

OAB/RJ 196.341 | @drgurgelmiguel

Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá;

Pós-Graduado em Direito Condominial;

Especialista em Direito Imobiliário (Prof. Haroldo Lourenço);

Especialista em Direito Contratual (FGV);

Especialista em Propriedade Intelectual (WIPO, ABAPI e INPI);

LLM em Gestão Jurídica Empresarial (FGV);

Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ;

Especialista em Direito Civil (Foco em Direito Imobiliário e de Família), Direito Empresarial, Previdenciário e Contratual.

Dr. Thiago da Cruz Resende da Matta

OAB/RJ 214.239 | @thiagodamatta.adv

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);

Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUCRS;

Pós-Graduado com título de especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);

Pós-Graduado em Prática Processual Civil pela Faculdades Centro Oeste (FACEO);

Especialista em Direito Contratual pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);

Especialista na LGPD pelo Future Law;

Especialista em Direito Desportivo pelo FUTJUR;

Advogado com mais de 7 anos de experiência nas áreas de Direito Civil, Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito dos Contratos e Direito Empresarial.

Um pouco sobre nossa atuação

Somos um escritório focado em oferecer um alto nível de atendimento e relacionamento com os nossos clientes, comprometido em responder aos diversos questionamentos ouvidos ao longo dos mais de dez anos em que atuamos.

Unindo qualidade, ética e compromisso, os clientes têm a certeza de que estão recebendo a melhor defesa para os seus direitos, de forma célere e descomplicada.

Pilares da Atuação do Advogado

Experiência

É importante contar com profissionais que já atuaram em muitos casos como o seu, e que sabem quais são as estratégias mais eficazes para defender os seus direitos.

Comprometimento

O profissional comprometido estará ao seu lado até o fim do processo, lutando pelos seus direitos até a última instância.

Transparência

Comunicação é essencial, e o advogado transparente vai te informar sobre todas as novidades do caso.

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